A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Constituição Federal de 1988 –documento situado no topo do ordenamento jurídico- garante a todos o direito a segurança. No entanto, no Brasil hodierno, haja vista a importância da prevenção dos acidentes de trabalho, essa garantia vem sendo constantemente violada, seja pela negligência estatal, seja pela prática de certos hábitos culturais da sociedade. Logo, são necessárias ações compartilhadas entre poder público e sociedade civil para reverter esse quadro.

A princípio, é importante analisar o responsável por essa problemática. Diante disso, o filósofo Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. Contudo, as autoridades públicas vão de encontro à ideia de Hobbes, uma vez que elas possuem um papel inerte e não direcionam um olhar eficiente a ações que poderiam resolver o óbice dos acidentes laborais, como aumentar as fiscalizações quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivo (EPC). Assim, tal negligência inviabiliza a dissolução dessa conjuntura e aumenta a quatidade de acidentes ocorridos nas empresas.

Sob outro aspecto, é importante atentar-se para a base educacional lacunar presente nessa questão. De acordo com o Determinismo Freudiano, o homem é fruto do meio, então ele não possui domínio sobre seu livre-arbítrio e não consegue vencer as circunstâncias de onde vive. Dessa maneira, no que tange os acidentes de trabalho no Brasil, a sociedade dificulta a melhora dessa situação ao cruzar os braços diante do descaso vivenciado e não cobrar, das autoridades públicas, uma solução plausível. Em consequência disso, os jovens presentes nesse meio são influenciados por tais comportamentos e, posteriormente, reproduzem-nos, o que mantém em vigor o problema inicial e confirma, assim, a teoria de Freud. Portanto, essas práticas precisam ser sanadas para que não afete mais a população brasileira.

Em virtude dos fatos supracitados, evidencia-se uma imediata intervenção para essa complicação. Para tanto, o Estado, por meio do Poder Legislativo, deve enrijecer as leis que obrigam as empresas a terem uma atenção eficiente nessa questão e, por intermédio do Poder Executivo, aumentar as fiscalizações dessas leis, a fim de que as organizações possam cumprir e fazer cumprir as normas de segurança coletiva. Outra solução seria a mídia, com o auxílio das redes sociais, transmitir campanhas publicitárias mostrando a importância do uso dos EPIs e EPCs, com a finalidade de estimular o uso desses equipamentos e diminuir os casos de acidentes. Dessa forma, espera-se a consolidação do direito elencado na Magna Carta.