A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o Estado Novo - no governo de Getúlio Vargas -, é uma das maiores conquistas sociais da história do país. Contudo, nota-se, na atualidade, o desleixo do poder público quanto a garantia de tais direitos, visto que o índice de acidentes em ambientes de trabalho, cenário contrário ao que propõe a CLT, ainda é alto e alarmante.

A priori, o desprezo às medidas preventivas e aos equipamentos de segurança corroboram com o problema. Isso acontece, pois, assim como Kant afirma, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Dessa forma, os empregados, na maioria das vezes, carecem de intruções triviais e de conhecimentos imprecritíveis acerca da importância do uso de ferramentas e da aplicação de protocolos que minimizam os riscos de acidentes.

Além disso, em concordância ao que Locke defende, é dever do Estado garantir aos indivíduos seus direitos naturais, como o direito à vida. Nesse contexto, a falta da empregabilidade do direito à segurança no trabalho transpassa o desdém atribuído ao direito da vida digna. Tal fato se evidencia na conjuntura capitalista da sociedade contempoânea, na qual a perseguição ao lucro e ao poder sufocam a significância do ato de trabalhar, o qual consiste em ser aparato de coesão e harmonia social. Com isso, os valores humanos são esquecidos e o drama da ocorrência de acidentes em ambientes de trabalho é banalizado.

Em síntese, a importância da prevenção de acidentes está relacionada à prerrogativa de que o trabalho é a base do convívio social e, portanto, deve ser resguardado e humanizado. Para tal, o Ministério do Trabalho, junto ao Ministério de Educação, deve empregar campanhas educativas no tangente ao uso de equipamentos e na execução de protocolos que atenuem os riscos de acidentes. Junto a isso, também deve haver o recrudescimento na fiscalização das circunstâncias as quais os trabalhadores são submetidos, e na penalidade de casos de ambientes inseguros e/ou insalubres. Certamente, com essas medidas, o problema será atenuado.