A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º o direito a segurança, com inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na atuação, tendo em vista a ineficácia de ações estatais para a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que corroboram esse cenário.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar à falta de ações governamentais eficazes para combater a inexistência de cautela no momento de trabalho. Nesse sentido, os acidentes de trabalho têm como seu principal aliado à falta de fiscalização nos ambientes de trabalhado, pois, os órgãos estatais existentes não conseguem regulamentar, medidas de segurança no labor. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos indispensáveis, com a segurança, o que é claramente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o despreparo da população brasileira no que se refere a prevenir acidentes de trabalho, com impulsionador do problema no Brasil. Segundo o portal da Justiça do Trabalho, em 2018, a Previdência Social registrou 576.951 acidentes de trabalho. Diante de tal exposto, podemos afirmar que os trabalhadores brasileiros estão totalmente desqualificados no que diz respeito a evitar acidentes nem sua jornada de trabalho, isso se deve ao fato de que nossos profissionais não preparados para lidar com esse tipo de situação. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Ministério da Segurança em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Legislativo, por meio de reuniões, elaborem melhores políticas de segurança no âmbito do trabalho e reformulem leis já existentes no que diz respeito a prevenção de acidentes, implementem cursos de segurança do trabalho nas escolas, aumentando significativamente a importância de se precaver desse tipo de situação. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirmar John Locke.