A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil
Enviada em 07/07/2021
A Constituição federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela assegura, no seu artigo 6°, o direito à segurança no trabalho, como essencial a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a questão dos números de acidentes de trabalho no Brasil. Em resumo, esse cenário é inconcebível e desrespeita princípios importantes da vida social. Sendo assim, é imprescindível a discussão e superação desse impasse.
Primordialmente, os estatutos relacionados à segurança deveriam ser executados com eficácia no Brasil, em vez de ocorrerem de forma lenta ou serem postas de lado. Todavia, de acordo com o Ministério Público de Trabalho, o Brasil registrou taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregados formais, sendo a 2° nação do G20 com mais mortalidade por acidentes no trabalho. Com isso, é possível afirmar que a falta da tão importante prevenção de acidentes no país, é motivada pela ausência governamental do Brasil, o que se torna inacabável de se assentir, por se tratar de uma nação garantidora de direitos sociais.
Ademais, segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, em seu texto “cidadanias mutiladas”, a democracia só seria afetiva quando atendesse todo o corpo social. Contudo, a sobrecarga dos empregados resulta em exaustão e consequentemente em acidentes. Em suma, o governo deveria observar o desempenho das empresas e tomar providências para melhorar as condições de segurança no local de trabalho, somente assim, seguiria a ideia democrática de Milton. Sobre isso, pode-se inferir que o acontecimento de imprevistos no trabalho é o reflexo da falta de atenção adequada do poder público ao problema para que não seja preciso lidar com os pormenores do imbróglio.
Diante do exposto, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o impasse discorrido. Para que os acidentes no trabalho diminuam, urge que o governo crie, por meio de verbas governamentais, uma lei que regule as cargas horárias dos empregados, evitando a sobrecarga e consequente exaustão profissional, com o propósito de diminuir os acidentes e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Espera-se com isso, melhorar a segurança no trabalho e os direitos humanos.