A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil (CLT) apresenta leis assegurando direitos e deveres dos trabalhadores no mercado de trabalho. Entretanto, na atualidade brasileira, tendo em vista as características sociais da população, a mesma não goza de tais direitos. Nesse sentido, é notório o histórico desafio na preservação de direitos, que reflete em um degradante cenário, tendo como causa a omissão estatal e consequência a não preservação da integridade física dos brasileiros.

À vista dessa problemática, vale destacar o descaso no País em virtude da negligência do Estado. Além disso, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para toda a sociedade. Entretanto, dentro da realidade brasileira, incidentes graves acontecem e prejudicam à integridade física e saúde dos cidadãos que estão dentro do mercado de trabalho, esse desvalor, dentro das camadas populacionais brasileiras, provoca danos na produtividade, além de precários cenários para os empregados. Dessa forma, tal falha estrutural histórica não é superada, causando o cenário oposto ao citado na Constituição Federal.

Ademais, é notória as consequências sofridas pela população economicamente ativa. Nesse contexto, ocorreu a Revolução Industrial do século XVIII, onde crianças, mulheres e idosos trabalhavam em lugares insalubres e jornadas de trabalho desumanas. Esse cenário, recorrente na atualidade, demonstra a injustiça causada pela não manutenção dos direitos trabalhistas, ocasionando, consequentemente, a desvalorização da vida humana. Nesse panorama, sem intervenções governamentais eficazes, perdura o desprezo da classe trabalhadora, assim como ocorrido na Inglaterra enquanto passava pela Revolução Industrial.

Verifica-se, portanto, que a busca pela diminuição de acidentes de trabalho no Brasil é uma problemática histórica. Logo, o Poder Legislativo deve promover a valorização da CLT por meio da elaboração de leis mais severas quanto a punição de empresas que oferecem insalubres locais de trabalho, além da falta de segurança, uma vez que tais leis promovem a valorização da vida humana. Tal ação tem o fito de estimular as empresas a melhorarem seus locais de trabalho, além de padronizar as cargas horárias pré estabelecidas por lei e, assim, viabilizar a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. Com tal implementação, o desenvolvimento humano, social e intelectual será possível dentro da atual realidade brasileira.