A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6, o direito à segurança como inerente a todo o cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa na importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil dificultando desse modo, a universialização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da ineficácia das políticas de prevenção e à precariedade da manutenção dos equipamentos de muitos estabelecimentos.

Em primeiro lugar, vale ressaltar a gravidade dos acidentes que ocorrem nos locais de trabalho, ou decorrente de certas atividades periculoso. Segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. Por essa ótica, nota-se , no Brasil, que a prevenção aos acidentes de trabalho rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que não há medidas sólidas e eficazes, por exemplo, não recebem a segurança adequada ao manusear produtos proibidos como substâncias tóxicas e produtos químicos , além dos trabalhadores de terceiros que possuem um treinamento menor em comparação à outras formas de trabalho.

Além disso, é necessário apontar a falta de manutenção adequada das máquinas que muitos profissionais utilizam para funcionar como um agravante do risco desses ocidentes. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, do período de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes de trabalho, cerca de 15%, foi decorrente do uso de máquinas e, em 2020, esse percentual aumentou para 18%. Diante de tal exposto, esse números confirmam na insuficiência de cuidados tomados por muitas empresas em relação a seus equipamentos, como realizar consertos e capacitar de forma harmoniosa aos seus profissionais.

Conclui-se, portanto, a necessidade de se combater a importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil. Desse modo, cabe ao Poder Público, por intermédio do Ministério do Trabalho, fiscalizar a adoção das medidas de segurança, o que pode ser feito por meio de visitas aos mais diversos locais de trabalho para se certificar que os trabalhadores utilizam material de proteção e recebem treinamento necessário para evitar acidentes. Por conseguinte, essa proposta será realizada por meio da parceria com o Ministério da Economia, o qual deve oferecer parte da verba da Lei de Diretrizes Nacionais para a instauração de equipamentos profissionais a fim de que isso se desdobre de maneira mais rápida. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura , e a médio e longo prazo todo cidadão brasileiro terá o direito a segurança como dito no artigo 6 da Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País.