A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o bem-estar do corpo social. Assim, a prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil torna-se de extrema importância, seja para garantir a integridade física dos trabalhadores, seja para aumentar a produção de renda da empresa. Nessa perspectiva, os acidentes na área de trabalho devem ser prevenidos para que uma sociedade mais íntegra e segura seja alcançada.

Em primeira análise, é imprescindível a prevenção aos acidentes trabalhistas para a proteção da integridade do trabalhador. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada durante o período do Estado Novo, na Era Vargas, é de obrigação da empresa garantir e cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Nesse sentido, o cumprimento do Decreto-Lei Nº5452/1943 assegura o direito do trabalhador, à medida que exige às empresas a proteção dos empregados, garantindo a integridade desses, posto que impõe a prevenção aos acidentes no ambiente de trabalho, quadro de extrema importância para a confirmação do bem-estar proposto pela Carta Magna.

Outrossim, é importante ressaltar a importância da prevenção de acidentes aos trabalhadores para aumentar a produção de serviços e, consequentemente, de renda. Consoante o filósofo francês Michel Foucault, o homem é uma construção biológica, psicológica e social. De maneira análoga à construção do estudioso, prevenir acidentes trabalhistas é necessário para manter o equilíbrio biológico e psicológico do homem e assim assegurar o desenvolvimento socioeconômico da empresa, do trabalhador e do país, pois sem seguir as normas necessárias para a prevenção dos acidentes, a integridade do trabalhador e a renda por ele gerada são comprometidas de forma significativa, alterando o trinômio empregado, empregador e função social da empresa.

Portanto, é evidente que medidas são necessárias. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão integrado no Minstério da Economia, deve prevenir acidentes de trabalho, por meio de fiscalizações mais eficazes às empresas, as quais distribuirá Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) e garantirá um ambiente seguro para todos, a fim de que a integridade do trabalhador seja mantida e a produção de renda aumente, à proporção que o local seja hóspito. A partir dessas ações, espera-se que haja uma melhora no atual cenário brasileiro.