A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado às responsabilidades do Direito à Segurança do Trabalho. Entretanto, não é sempre que acontece o cumprimento da lei, visto que o número de acidentes de trabalho no Brasil é crescente. Esse cenário se intensifica devido a ampliação da terceirização de serviços, após a reforma das leis trabalhistas que contribuíram. Logo, faz-se relevante a análise da conjuntura da importância de precaução de acidentes e adoção de boas práticas para prevenir, e fiscalização, com intuito de aplacar os obstáculos à efetivação do Direito.

Primeiramente, de acordo com o Contrato Social do Filósofo John Lock, “o Estado deve garantir os Direitos da sociedades”. Tal teoria afirma, a responsabilidade da garantia à vida, e consequentemente, o direito à segurança do Trabalho. Porém o Brasil é a 4ª Posição no Ranking Mundial de Acidentes de Trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, devido ao aumento da terceirização de serviços no país, é crescente essa problemática em âmbito Nacional. Como prática, na maioria em empresas pequenas, acabam negligenciando, como na não realização de completa da carga horária exigida por Norma Regulamentadora (NR), não realizam a fiscalização necessária e na maioria dos casos os profissionais não estão preparados e em alguns casos não utilizam o Equipamento de Proteção Individual e nem coletivo (EPI, EPC), e nesses aspectos que os acidentes acontecem, perpetuando, assim a realidade no âmbito de trabalho.

Em segundo lugar, todavia, as boas práticas e a importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil, aponta ser uma alternativa de frear os impactos causados, às empresas e aos trabalhadores, devido aos desastres no âmbito de trabalho o equívoco ocorre de acreditar que este não causa impactos, quando na verdade, ambas as partes são fortementes afetadas. Acerca disso percebe-se que substituir mão de obra, por afastamento temporário, ou sofrer com a falta por não ter um profissional qualificado, reduz a produtividade, dificulta o cumprimento de metas e prazos, já por outro lado o trabalhador tem sua saúde afetada e suas finanças.

Conclui-se, portanto, para o efetivo planejamento de prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil, onde matam 2,3 milhões de pessoas no mundo, por ano, segundo a OIT. Então o Ministério Público e órgãos competentes devem efetivar a fiscalização, também a criação de Políticas Públicas e Sociais. Propor treinamentos mais rigorosos nas empresas, incentivo da utilização de EPI, sinalizar áreas de perigo, dessa forma promover ambientes de trabalhos mais seguros, também criar legislações mais severas, e frear o crescimento de serviços terceirizados no país sem a devida fiscalização, mediante medidas mais eficazes.