A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, é assegurado, dentre os direitos sociais, o direito à segurança. Porém, atualmente, no Brasil, a importância da preservação aos acidentes de trabalho tem se apresentado, constantemente, negligenciada, tornando o direito à segurança abandonado. À vista disso, a indiferença das empresas e a carência de recursos qualificados dificultam o cuidado aos acidentes.

Em primeira análise, é notória a inadimplência, por parte das empresas, com seus trabalhadores, sobretudo, aqueles que prestam serviços terceirizados, pois não há uma fiscalização que aja de modo profilático e não são fornecidos treinamentos para que conheçam o funcionamento daquela atividade, à princípio nova, a ser feita. Pois, como afirmou John Locke, o indivíduo é um ser experimental, ou seja, seus saberes não são inatos e dependem da sua interação com as novas experiências.

Por conseguinte, a ausência de equipamentos adequados é um agravante, ainda maior, diante dessas dificuldades que são enfrentadas pelos trabalhadores. Desse modo, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como capacete, luvas e botas, são indispensáveis para a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalho. Essas medidas preventivas precisam se tornar rotineiras na vida dos operários, essencialmente aos terceirizados que são vítimas mais recorrentes de descuidos, como uso de ferramentas inadequadas e atuação em estruturas instáveis – algo cada vez mais preocupante.

Portanto, urge que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – órgão responsável pela prevenção aos incidentes nos expedientes – invista em fiscalização categórica e em EPIs , por meio de treinamentos capacitores, em que seja viabilizada palestras e exercícios práticos com o intermédio de Engenheiros ou Técnicos especialistas na área da Segurança do Trabalho, evidenciando a importância de não negligenciar tais responsabilidades. Dessa forma, será garantida, como afirma a Constituição Cidadã, o direito à segurança.