A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Durante o início do século XX, sob a influência do sindicalismo europeu, houve a formação de diversos movimentos que reivindicavam melhores condições no âmbito trabalhista brasileiro, tendo em vista que, à época, não havia uma legislação que assegurasse, por exemplo, prevenção aos acidentes de trabalho. A partir da análise desse fato, percebe-se que esse tópico está presente há muito tempo no Brasil, o que leva a refletir acerca da sua importância, que se dá pelo contexto histórico do país e pela garantia de direitos essenciais aos trabalhadores.

Mormente, deve-se entender que o Brasil é um país que possui um histórico de cerca de quatro séculos de prática de escravidão, o que consistiu em uma realidade que não garantia nenhum tipo de prevenção aos acidentes de trabalho. Sob esse viés, é indubitável que os trabalhadores brasileiros foram explorados de forma massiva durante vários anos, o que comprometeu a qualidade de vida de milhões de habitantes no país, tendo em vista que os escravos compunham a maior parte da população local. Desse modo, percebe-se que a prevenção aos acidentes de trabalho sempre foi uma pauta necessária no cenário nacional e que sua prática consiste em uma evolução no quesito das relações trabalhistas no Brasil.

Ademais, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito a condições de trabalho justas e favoráveis. Sob tal ótica, é evidente que a prevenção de acidentes nesse âmbito é de extrema importância para que haja a asseguração de direitos essenciais a todos os trabalhadores, tendo em vista que esse hábito é um componente primordial para a garantia das condições requisitadas. Outrossim, faz-se mister frisar que, no caso do Brasil, a prática dessa prevenção é ainda mais importante, já que a Consolidação das Leis do Trabalho só ocorreu no ano de 1943, o que denota o caráter recente da aplicação de uma legislação trabalhista. Dessa forma, é essencial que se valorize os cuidados nos ambientes de trabalho no país para que haja uma maior assimilação por parte popular.

Portanto, fica evidente que a prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil é imprescindível para que haja a garantia de uma reparação histórica para com os trabalhadores e a asseguração da prática dos direitos humanos. Assim, é essencial que o Governo Federal, por via do Ministério da Educação, informe sobre a importância da prevenção aos acidentes do trabalho, por meio de palestras conscientizadoras, a fim de valorizar o tema. Além disso, é importante que o Ministério do Trabalho garanta a plena aplicação desses cuidados no âmbito trabalhista, por meio de uma rígida fiscalização (como aplicação de multas para empresas que descumprirem a legislação), como forma de assegurar uma maior segurança aos trabalhadores. Só assim, haverá uma realidade mais justa nesse quesito.