A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Enviada em 06/06/2021

Conforme Cleament Attle, político inglês, a democracia não é apenas a lei da maioria, mas a lei da maioria que respeita a minoria. Nesse sentido, a democracia é um fator fundamental para que as leis abranjam toda a população. No entanto, quando se observam os desafios da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil , percebe-se que os objetivos da democracia não são completamente alcançados. Isso se deve, principalmente, à escassez de medidas políticas voltadas para a prevenção de acidentes no trabalho que tem sido responsável pelo aumento do número de funcionários incapacitados e mortos após os acidentes.

Primeiramente, a escassez de medidas políticas voltadas para a prevenção de acidentes no trabalho é um dos principais motivos da Previdência Social, em 2018, ter registrado aproximadamente 580 mil acidentes de trabalho. Nessa ótica, segundo o filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não acontece na realidade, pois os trabalhadores são “Cidadãos de Papel”, ou seja, os seus direitos se encontram presos em linhas e livros que não são respeitados. Tal situação prova que, infelizmente, mesmo que os trabalhadores sustentem a economia do país e garantam os altos salários dos políticos e dos seus chefes, pouco é oferecido em retorno aos seus esforços, nem ao menos o serviço de cuidado com as suas vidas é integral.

Além disso, a persistência da falta de medidas políticas voltadas para a prevenção de acidentes no trabalho promove o aumento do número de funcionários incapacitados e mortos após os acidentes no Brasil, o que justifica ele ser o 2º país do G20 com maior mortalidade por acidentes no trabalho, conforme o site G1. Nessa perspectiva, segundo Jacques Benige, bispo e teólogo francês, a saúde depende mais de precauções que dos médicos. Contudo, isso não ocorre em relação aos acidentes nos trabalhos brasileiros, acarretando em mais cidadaõs impossibilitados de retornar as suas funções no trabalho ou exercer novas atividades dentro da empresa, resultando no aumento de pessoas desempregadas. Essa realidade mostra que, tristemente, o ser humano é cada vez mais considerado uma peça substituível caso quebre.

Portanto, a escassez de medidas políticas voltadas para a prevenção de acidentes no trabalho fomenta os desafios da prevenção aos acidentes de trabalho no país. Desse modo, urge que o Ministério da Economia, em conjunto com conselhos de diversas áreas que defendam os direitos de prevenção dos profissionais, como Conselho Federal dos Técnicos Industriais, crie leis que obrigam as empresas de funcionários formais e informais a terem engenheiro e médico do trabalho para prevenção, por meio de votação aberta na internet, a fim de melhorar a qualidade de trabalho de todas as pessoas.