A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Ministério do Trabalho deve assegurar as condições de saúde, higiene, proteção necessárias no trabalho. Todavia, essa prerrogativa não se mostra evidente no cenário brasileiro atual, visto que existem cerca de quatro milhões de trabalhadores acidentados todo ano (segundo dados da Fundacentro). Dessa forma, a preservação da segurança no trabalho é importante para manter o bem-estar dos empregados e evitar gastos e perdas de produtividade para os empregadores.

Em primeira análise, de acordo com dados da Previdência social, 45% dos casos de acidente no trabalho no período de 2013 até 2017 resultaram em morte, invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego. Então, os trabalhadores não conteplados com as devidas medidas de segurança tendem a se tornarem incapacitados de realizarem suas respectivas profissões, seja pela perda da vida ou danos físicos e psicológicos. Esse problema, além de afetar o âmbito da saúde, também gera dificuldades financeiras para os empregados. Isso porque, mesmo que mantidos em seus empregos, os trabalhadores normalmente não recebem corretamente as indenizações trabalhistas.

Ademais, nesse mesmo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou aproximadamente 60 bilhões de reais com indenizações aos acidentados. Esse valor evidencia a alta ocorrência de acidentes e tem como consequência maiores de gastos por parte das empresas, já que as taxas de segurança pagas pelos empregadores estão ligadas ao aumento do INSS. Outro fator importante é a perda de trabalhadores qualificados e produtivos das empresas, seja pelo abandono do emprego pela insatisfação com as condições de proteção fornecidas ou pela incapacitação causada pelos incidentes. Logo, a produtividade e lucro visados dependem fortemente da garantia da segurança nos ambientes de trabalho.

Portanto, a prevenção aos acidentes de trabalhos é essencial para os trabalhadores e patrões. Desta forma, cabe ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos de todas as categorias, fiscalizarem as condições de saúde, higiene, proteção nas empresas e orientarem os trabalhadores sobre seus direitos. Isso pode ser feito por meio de campanhas de fiscalização semestrais nos estabelecimentos e multas para os empregadores que não estiverem garantindo as corretas medidas de segurança. Também devem ser feitas divulgações de orientação aos empregados no tocante a necessidade da cobrança por um ambiente de trabalho mais seguro. Para que assim, empresas e trabalhadores tenham seus interesses mantidos e assegurados.