A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Nosso ordenamento jurídico prevê, através da lei 8.213/91, a figura da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), um documento cujas finalidades são garantir ao trabalhador acidentado o direito de ser auxiliado pelo órgão previdenciário e possuir caráter estatístico. Contudo, infelizmente, nem sempre a saúde e a proteção do empregado ganham lugar de destaque nos dias atuais, seja pelo fato de que o Brasil é um país deficitário no que diz respeito à segurança do trabalho, seja pela banalização dessa problemática. Desse modo, é fundamental que tal tema seja discutido.

Primeiramente, é imperativo pontuar o descaso dos empregadores brasileiros como uma das causas do problema, já que, com o fito de evitar os consequentes encargos trabalhistas, muitos optam por não emitir a CAT, dificultando a apuração e contabilização de acidentes .Neste cenário, recentemente, o banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos pela não emissão de CAT. Isso vai de encontro à máxima do sociólogo alemão Karl Marx, segundo o qual a história da sociedade até nossos dias é a história da luta de classes, e ratifica a lamentável  permanência da exploração e despreocupação com os trabalhadores na contemporaneidade.

Além disso, a falta de conhecimento desse descaso por parte da esfera civil contribui para a manutenção dessa problemática, haja vista que, em 2018, a previdência social registrou cerca de 580.000 acidentes de trabalho, mas nem 1/10 deles ganhou a notoriedade necessária na mídia. Tal fato atesta o postulado da filósofa francesa Simone de Bouvoir, a qual fala que o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles, porque ao se normalizar um problema, acabamos por ignorá-lo, assim como as medidas para combatê-lo.

Portanto, fazem-se necessárias medidas que atenuem esses problemas e reforcem a importância da segurança no trabalho. Para isso ocorrer, é imperioso que o Ministério Público do Trabalho envie técnicos especializados para fornecer, capacitar e sinalizar diversas formas de atitudes que devem ser propagadas por todo o estabelecimento, mediante palestras e treinamentos de modo a conscientizar os trabalhadores e empresas. Outrossim, cabe àquele órgão governamental a responsabilidade de informar e conscientizar a população sobre seus direitos como prestador de serviços e o que fazer diante de uma situação que forneça risco a sua integridade, por meio de palestras gratuitas distribuídas em plataformas digitais como o Instagram e Facebook, com o intuito de cobrar melhorias nas condições de trabalho e exigir inspeções relacionados à segurança para reduzir o número das ocorrências.