A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificaram o Brasil, em 2008, como o quarto país do mundo com maior número de acidentes do trabalho fatais. O alto índice de casos  requer medidas de prevenção que protegam a saúde  do trabalhador e a sociedade das consequências desses episódios.

Em primeiro lugar, o empregado que sofre um acidente de trabalho poderá desenvolver incapidade física e/ou mental, temporária ou permanente. Não são raros os casos de invalidez por perdas de membros ou mortes, ocasionando transtornos ao trabalhador nas dimensões física, psíquico e social. Por vezes, quando o empregado posssui carteira assinada, pode fazer  juz ao recebimento de benefício da Previdência Social. Entretanto, existe no país grande subnotificação de acidentados no que concerne aos informais e autônomos, como ressalta o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. De acordo com o Ministério da Saúde, as ações de prevenção devem ser práticas e envolver  funcionário, empregador e Governo, no estabelecimento de  estratégias e orientações para minimizar os incidentes.

Em segundo lugar,  recai sobre a sociedade o pagamento, mediante impostos e tributações,  dos benefícios pagos aos trabalhadores pela Previdência Social. A Justiça do Trabalho da Quarta Região revelou que em 2008, o Governo gastou em torno de doze bilhões em auxílios e benefícios com acidentes do trabalho. O número se torna aina mais expressivo quando  estimativas sugerem o custo de setenta bilhões por ano.  Tais valores são preocupantes e inferem falhas nas medidas preventivas adotadas no país por parte do trabalhador, do empregagador e do Governo.

A fim de proteger trabalhadores e a sociedade quanto aos impactos gerados pelos acidentes do trabalho, se propõe que o Governo reveja a Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Uma maneira seria a convocação anual de  Conferências municipais, estaduais e nacionais das quais participem representantes dos empregados dos diversos setores da economia, representantes dos empregadores, representantes de membros da sociedade civil, profissionais de saúde que atuem no campo de saúde do trabalhador e representantes dos trabalhadores informais e autônomos. Por meio das Conferências podem ser organizados pequenos  grupos de discussão que pautem os principais entraves para medidas de prevenção e redução do número de acidentes do trabalho no país. Após discutidas e deliberadas as pautas, haveria nova sessão para discutir intervenções factíveis com o objetivo de  atingir essa duas metas. Após essas reuniões, a nova Política seria votada em plenária  e adotada pelo Governo. A minimização do número de acidentados, geraria economia aos cofres públicos para que fossem aplicados investimentos em campos prioritários como saúde e educação.