A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

De acordo com a Lei Nº 6.514, da Constituição brasileira, “o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho”. Desse modo a segurança trabalhista é de suma importância no desenvolvimento social, no qual os trabalhadores devem ser regozijados de bem-estar e um planejamento de gestão de riscos. Nesse viés, é importante analisar a fiscalização dos serviços trabalhistas e a conscientização do empregador.

Constata-se, a princípio, que segundo Karl Marx, filósofo alemão, a tese da Alienação do Trabalho. Para ele o trabalhador é alienado de todo processo produtivo e passa a ser dono apenas da sua força de trabalho, recebendo uma quantia mínima, enquanto o dono de empresas explora o trabalhador e maximiza seu lucro. Tal teoria afirma que para os superiores o empregado é somente uma forma de ganho e de suprir suas necessidades, consequentemente negligenciando os cuidados essenciais para o bem-estar trabalhístico. É por essa razão que a fiscalização dos serviços de trabalho é de grande importância para a prevenção de acidentes, impondo um melhor planejamento de segurança, assegurando a integridade física e mental do empregado. Dessa maneira, com o supervisionamento, o patrão não irá limitar-se somente a exploração dos indivíduos, descrito por Marx.

Faz-se mister, ainda, salientar a necessidade da conscientização dos empregadores. É notório que os 300 anos de escravidão no Brasil, influenciaram nas relações de trabalho atuais. Isso porque, no período colonial, o sistema servil era a principal forma de trabalho, consequentemente o país carrega uma herança histórica de dominação do patrão sobre o empregado. Sob essa ótica, a prevenção de segurança trabalhística é descuidada, no qual o empregador despreza o estabelecimento de regras de equipamentos de proteção e do manuseio de produtos tóxicos. Por conseguinte, o patrão deve se conscientizar sobre essa dominação, e assegurar os cuidados necessários  para a integridade física e mental do trabalhador, quebrando o paradigma sociocultural arcaico entre empregado e patrão.

Infere-se, portanto, que a prevenção dos acidentes de trabalho é imprescindível para sociedade brasileira. Sendo assim cabe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) promover uma melhor fiscalização nas empresas, para uma maior organização, de modo a tornar compatível permanentemente a segurança e a preservação da vida. Além disso, com palestras dos profissionais de Técnico de Segurança do Trabalho para incentivar uma máxima conscientização dos patrões, visando a promoção das regularizações de seguridade e a quebra do pensamento arcaico de dominação sobre os empregados. Asssim poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente.