A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

´Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte´. A frase dita por Montesquieu, filósofo francês, retrata a atual realidade brasileira composta pela Constituição de 1988 e o constante descumprimento das leis constituídas no documento. Sabendo que a Carta Maior garante saúde e segurança ao trabalhador e obtendo consciência que os direitos são negados a muitos indivíduos, é válido relacionar a negligência governamental e a existência de trabalhos informais com a importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil.

De início, pode-se destacar a negligência governamental como principal fator que colabora com os acidentes de trabalho no Brasil. O acontecimento de emprevistos em ocupações ocorrem principalmente pela falta de segurança no trabalho, mas obtendo como base que os direitos trabalhistas estabelecem a relação entre empregador e empregado, fica evidente que os patrões são conscientes dos direitos básicos do trabalhador. Diante disso, é inquestionável discutir que a responsabilidade se transfere para as mãos do governo pela falta de fiscalização das empresas e da certeza que os direitos dos trabalhadores estejam sendo garantidos aos mesmos.

Outrossim, é de extrema importância citar a existência de trabalhos informais como fato influente para a não prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi registrado 37,9% de aumento no quesito de trabalhadores informais, os que não possuem dreitos trabalhistas garantidos. Ademais, é válido perceber que a taxa de peripécia nos ofícios só abrangem os trabalhos de carteira assinada, não registrando os trabalhos informais. Com isso, é evidente que a existência de afazeres sem direitos básicos garantidos ao operário só colaboram para o índice de acidentes trabalhistas, aonde dados não são coletados.

Diante dos fatos supracitados, percebe-se que a realidade deve ser mudada. Cabe ao governo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a recorrente fiscalização de estabelecimentos para confirmar se a segurança do trabalhador é prioritária acima de sua função. Ademais, a extinção de trabalhos informais é essencial para a diminuição dos acidentes trabalhistas, pois como o censo não é feito, fica impossível a consideração de dados. Só assim pode-se fazer um Brasil digno de cumprimento à sua Constituição, valorizando a importância da prevenção de acidentes de trabalho.