A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Segundo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo,muito do que nela se prevê não se concretiza.Tal fato é evidenciado no âmbito da falta de relevância dada à prevenção de acidentes de trabalho no Brasil,tendo em vista a carência de uma legislação que exija mais rigidamente protocolos de segurança,bem como investimento em organizações responsáveis pela fiscalização da efetivação do serviço.

Em primeira análise,a ineficiência do Estado em aplicar leis mais rígidas que garantam a proteção dos trabalhadores restringe a execução da cidadania plena dos cidadãos. Na teoria do Imperativo Categórico,de Immanuel Kant,os indivíduos deveriam ser tratados não como coisas que possuem valor, mas como pessoas que têm dignidade. Nessa lógica, nota-se que a sociedade brasileira, tem ido contra esse princípio,posto que o ordenamento jurídico em vigor tem se mostrado brando,uma vez que não tem acarretado em punições,como, por exemplo,multas altas ou reclusão destinadas à empresas que não cumprem com o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a saúde e segurança dos funcionários. Dessa forma,prejudicando a consolidação do direito à segurança.

Além disso,a problematização da ausência da devida importância oferecida à prevenção de acidentes de trabalho é agravada pelo descaso governamental com órgãos especializados. Norberto Bobbio, filósofo italiano, afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Nesse sentido,é notável que o Poder Público não cumpre o seu papel enquanto o agente fornecedor dos direitos mínimos, uma vez que faltam verbas para garantir que sejam realizadas contratações de servidores responsáveis pela fiscalização dos equipamentos e máquinas.Desse modo,contribuindo com que a população não veja como um setor que mereça ter atenção.

Depreende-se, portanto, que a prevenção dos acidentes de trabalho necessitam receber a devida relevância. Para que isso ocorra,deve-se exigir do Estado,mediante audiências públicas,a criação de uma legislação mais rígida,que priorize a aplicação de multas mais elevadas,incluindo uma certa indenização por possíveis danos causados,com o objetivo de fazer com que grande parte das empresas se compromentam com a saúde de seus trabalhadores. Além disso,o Ministério da Economia deve realizar o direcionamento de verbas para órgãos específicos como o Fundacentro,por meio de uma agenda econômica,a contratatação de profissionais especializados em fiscalizar as máquinas e equipamentos de segurança,a fim de gerar uma maior segurança nos locais de trabalho.