A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Na música “Construção”, o compositor e cantor Chico Buarque realiza uma crítica às condições de trabalho existentes no país através da narração do cotidiano de um operário comum e do momento de sua morte, causada pela inadequação do aparato de segurança na obra onde ele atuava. Tais quais a canção, inúmeros outros veículos de informação, como revistas e jornais, relatam diariamente a ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil, indicando a necessidade do Estado rever a efetividade com que as leis previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são aplicadas e as relações estabelecidas entre empregadores e empregados no mercado.

A princípio, a Constituição Cidadã de 1988 prevê que o Estado, nas três instâncias do poder público, é responsável pela coordenação, controle, supervisão e fiscalização das atividades relacionadas à promoção da segurança do trabalho em todo o território nacional. Entretando, o número de acidentes registrados pela Previdência Social em 2018, por exemplo, aponta que essas incubências não estão sendo cumpridas de maneira ideal. Desse modo, faz-se necessária uma ação mais incisiva das Delegacias Regionais do Trabalho, que devem fiscalizar e determinar os procedimentos para a regularização dos locais de atuação dos funcionários, impondo as devidas penalidades àqueles que descumprirem essas recomendações.

Além disso, é importante que haja uma ressignificação da figura do empregado. Isto é, a reificação dos assalariados, que teve seu auge durante o predomínio do Modo de Produção Fordista, deve ser abolida através do conhecimento sobre as leis que regem as relações trabalhistas no país. Desse modo, o indivíduo terá sua humanidade restituída no processo produtivo e não será mais visto como uma ferramenta. Esse movimento é fundamental para que haja o desenvolvimento de experiências positivas nos ambientes laborais e, consequentemente, uma maior valorização da vida do operariado.

Portanto, a prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil é imprescindível à manutenção do direito à vida e à segurança pessoal que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sendo assim, para que ocorra uma diminuição do número de incidentes durante as jornadas profissionais, é essencial que o Governo Federal conceda os recursos financeiros adequados ao estados, a fim de que as Delegacias Regionais do Trabalho tenham plenas condições de realizar suas funções, assegurando o cumprimento da lei. Isso deverá ocorrer em parceria com as empresas que, conforme a Constituição de 1988, têm o dever de colaborar e facilitar as inspeções realizadas pelos órgãos competentes. Ademais, as escolas devem incluir, no currículo dos alunos, aulas sobre os direitos que resguardam o trabalhador, proporcionando aos jovens informação e possibilidade de diálogo justo entre empregados e patrões.