A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A segurança de trabalho é um direito básico assegurado pela Constituição Brasileira de 1988. Sendo assim, é indubitável em qualquer local de ofício. No entanto, no Brasil, a prevenção aos acidentes de trabalho é negligenciada a boa parte dos trabalhadores pela precariedade em tais ambientes, e a falta de fiscalizações. Ademais, grande parte dos brasileiros trabalham informalmente, sendo assim, são os que correm ainda mais riscos de sofrerem acidentes nesses espaços.

Primeiramente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. Em relação a isso, a falta de fiscalização por parte dos empregadores e do Governo nesses ambientes, colabora com o aumento de acidentes. A precariedade no local de ofício, como a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o estado de risco que se refere à parte dos trabalhadores, só aumentam o perigo de eles sofrerem tais desastres. Portanto, as fiscalizações são de suma importância nos locais de trabalho.

Além disso, já existem leis no Brasil que são muito eficientes em relação à segurança de trabalho, como a lei do uso obrigatório de EPI, que consta no artigo 166º da Consolidação das Leis de Trabalho. No entanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do total de trabalhadores brasileiros, 41,6% são informais, como entregadores e motoristas de aplicativo, vendedores ambulantes e feirantes. Por não possuírem Carteira de Trabalho assinada, consequentemente, não recebem remuneração fixa, férias pagas e muito menos possuem segurança nos locais de trabalho. Por exemplo, os entregadores de aplicativo não possuem uma correta segurança, com equipamentos como joelheira, capacete e cotoveleira, já que grande maioria faz as entregas de moto ou bicicleta, correndo o perigo de sofrer algum acidente de trânsito. Desse modo, trabalhadores informais estão mais propensos a sofrerem acidentes e não serem assegurados.

Logo, fica evidente a importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil. Portanto, faz-se necessário que a Secretaria Nacional do Trabalho envie técnicos e fiscalizadores especializados ao local de trabalho para fornecer, capacitar e sinalizar diversas atitudes que devem ser propagadas por todo o estabelecimento, mediante palestras e treinamentos, de modo a conscientizar os trabalhadores e as empresas dos riscos que correm os funcionários. Ademais, as empresas de aplicativos devem fornecer aos seus funcionários os EPI necessários, e, sempre que precisarem, terem novos ao seu dispor. Juntamente a isso, o Governo deve, por meio de palestras com secretários trabalhistas, incentivar empresas a oferecerem vagas de empregos formais, contribuindo na diminuição de empregos informais.