A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Durante a Terceira Revolução Industrial, a inserção do meio técnico-científico e informacional aos modos de produção corroborou para uma reestruturação produtiva, visando uma alta produtividade e eficiência. Entretanto, tal conjuntura, pautada na ritmicidade da mecanização laboral, tornou o trabalhador mais vulnerável aos acidentes de trabalho. Nesse sentido, dentro da sociedade brasileira, a prevenção aos acidentes de trabalho tem importância para preservar a integridade física dos trabalhadores, e para proteger as empresas de possíveis penalizações.

Vale, primeiramente, analisar que a seara preventiva tem grande importância para evitar a incapacidade precoce da classe trabalhadora, tendo em vista que ações voltadas para manutenção de ambientes com baixa probabilidade de riscos corroboram para a baixa incidência de acidentes laborais e, consequentemente, para a integridade da saúde do trabalhador. Tal importância preventiva é notória ao observar dados da Previdência Social os quais mostram que ocorrem cerca de 300 mil acidentes de trabalho anuais no Brasil, expressando, assim, números alarmantes que poderiam ser contornados com ações de prevenção nos ambientes ocupacionais.

Além disso, observa-se, ainda, que uma prevenção aos acidentes de trabalho se torna essencial para proteger as empresas de penalizações, mediante ações realizadas pelo setor de Saúde e Segurança do Trabalho. Tais penalizações são embasadas na Consolidação das Leis Trabalhistas, que asseguram o dever das empresa de cumpir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como de assumir os riscos por possíveis acidentes no ambiente laboral. Nesse sentido, as ações preventivas, como, por exemplo, a realização do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (documento que demonstra os riscos das atividades laborais bem como as ações de prevenção adotadas), respaldam legalmente o empregador diante de eventuais acidentes.

Dessa forma, entende-se a suma importância, no Brasil, da prevenção aos acidentes de trabalho tanto para o trabalhador como para o empregador.  A partir disso, vê-se a necessidade da atuação das Superitendências Regionais do Trabalho (SRTb) atreladas ao Ministério da Economia , responsável pela fiscalização trabalhista, aumentar o número de Auditores Fiscais, mediante concurso público, visando a expansão das fiscalizações e, assim, alcançar um número maior de empresas fiscalizadas, garantindo as condições adequadas para a não ocorrência de aciendentes e manutenção da saúde dos trabalhadores. Além disso, é imprescindível a realização de multirões e reuniões da SRTb junto às empresas, para auxiliá-las no esclarecimento de dúvidas e possíveis correções de irregularidades. Tais ações contribuiram para minimizar a vulnerabilização dos trabalhadores em tempos tão mecanizados.