A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Segundo a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, o acidente de trabalho é aquele que ocorre em serviço, causando morte, lesão e redução temporária ou permanente, afetando a produção do ofício. Sob essa ótica, nota-se que a necessidade de evitar os acidentes trabalhistas é de longa data. Contudo, nos dias atuais, a escassez de leis mais severas e a ausência do Governo na fiscalização das empresas, contribui com o aumento desse problema. Sendo assim, urge a análise da importância da prevenção aos acidentes nos empregos do Brasil.

Primeiramente, é válido ressaltar que a Constituição de 1988, assegura os direitos trabalhistas. Entretando, há uma escasez de leis quando o assunto é acidente de trabalho, como mostra a Previdência Social, na qual o ano de 2018 ocorreu mais de 500.000 incidentes. Logo, esses dados mostram as consequências de um país que possui poucas políticas públicas trabalhistas.

Além disso, outro fator que contribui com esse problema, é a falta de fiscalização do poder público, pois este é detentor dos meios - como leis, projetos- para assegurar que as empressas sigam os decretos já existentes e aqueles que podem vir a existir. Logo, a participação do Estados é de extrema importância para que ocorra a prevenção dos acidentes no trabalho.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar esse impasse. Logo, o Ministério do Trabalho, deve criar projetos de leis que possam assegurar as leis ja existentes - como incentisvos financeiros a empresas que estiverem nos limites dos decretos ou a diminuição de impostos para as mesmas -. Além disso, o Governo Federal deverá liberar mais verbas para os estados, para que estes possam ajustar suas leis municipais, com o intuito de ter uma melhor fiscalização nos locais de trabalho. Desse modo, o Brasil poderá ter uma população que estará precavida dos acidentes de trabalho.