A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, estabelece o trabalho e a saúde, dentre outros, como direitos sociais dos brasileiros. No entanto, tendo em vista o alto número de acidentes laborais registrados no país, fica claro que as garantias previstas na lei não são efetivadas como deveriam. Nesse contexto, prevenir os acidentes de trabalho é fundamental, tanto no ambiente laboral, quanto fora dele.

A princípio, é válido destacar que muitos acidentes ocorrem devido a imprudências e falhas humanas. No primeiro caso, as empresas e empregados, muitas vezes, negligenciam os protocolos de segurança, potencializando o risco de desastres. No segundo caso, os trabalhadores, seja por falta de capacitação adequada, seja por pressão para a entrega do serviço, cometem erros processuais que culminam em acidentes.

Além disso, deve-se pontuar que também existem perigos associados a atuação profissional que extrapolam o local de trabalho. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho de 4ª Região, dos funcionários acidentados em 2018, 19% estava no trajeto entre casa e emprego quanto sofreram algum imprevisto. Acidentes desse tipo, sobretudo nos grande centros urbanos, onde o trânsito tem maior intensidade, podem impedir o trabalhador de exercer sua profissão temporária ou permanentemente, além de, em casos mais graves, terminarem em fatalidades.

Portanto, medidas são necessárias a fim de contornar essa problemática. Para tanto, os sindicados dos trabalhadores devem se mobilizar, por meio de recessos e protestos, em prol da defesa da proteção do direito a saúde no cenário laboral, exigindo do Ministério do Trabalho a viabilização de verbas para a ampliação do processo fiscalizatório das medidas de segurança do trabalho. Ademais, cabe ao Governo Federal, incentivar as empresas a adotarem o regime de trabalho a distância quando possível, através de incentivos fiscais, com o fito de mitigar os acidentes de trabalhadores durante sua locomoção.