A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Nos primórdios da Revolução Industrial, no século XVIII, o proletariado enfrentava desafios como acidentes por exaustão e até a morte, devido às péssimas condições do ambiente nas fábricas e a falta de leis protetivas. Atualmente, no Brasil, embora hajam normas que garantam mais segurança aos trabalhadores, há o descumprimento delas. Isso ocorre, devido à desinformação do cidadão empregado e da falta de rigor judicial nas empresas. Em vista disso, é essencial assegurar a importância da prevenção de percalços laborativos.

Inicialmente, o aumento de acidentes de operários é resultado do desconhecimento dos seus direitos. Partindo disso, nota-se que o artigo 1° da Constituição Federal estabelece que os operários devem trabalhar em locais que não apresentem risco à vida, além de impor que estejam disponíveis a eles equipamentos de proteção. Contudo, o indivíduo desinformado de tal regra, normalmente aquele que não teve acesso à educação escolar, e, portanto, à alfabetização, tende a submeter-se às condições desumanas e perigoras no ofício, uma vez que a falta de conhecimento da sua cidadania o impede de lutar pelos seus direitos. Sendo assim, a consciência da existência de leis trabalhistas é um importante meio de prevenção de acidentes, além de aumentar a produtividade dos funcionários, visto que eles passam a servir com mais liberdade e segurança.

Ademais, a ausência de rigor judicial para assegurar as condições favoráveis no trabalho imposibilita a redução de casos de incidentes nesse local. Baseado nisso, é válido citar que o termo “Estado” foi conceituado pelo filósofo Maquiavel como sendo o órgão responsável por regulamentar as diversas relações que existem na sociedade e por promover o cumprimento das regras de bem-estar social. Entretanto, as ocorrências de violações de normas jurídicas, como a ausência de locais seguros aos funcionários, escassez de equipamentos de proteção nas empresas, e, com isso, prejuízos à saúde deles, apontam que tal instituição regulamentadora não tem exercido totalmente a sua função. Visto isso, a falta de fiscalização do Governo Federal nesses estabelecimentos dá legalidade para que as leis de segurança do trabalhador sejam rompidas, ocasionando acidentes e transtornos.

Posto isso, é fundamental solucionar esses impasses do atual cenário brasileiro. Para tanto, urge que o Ministério da Justiça desenvolva meios para apresentar aos funcionários públicos e privados o seus direitos, por meio de visitas de agentes jurídicos nesses locais, que possam detalhar de maneira clara e objetiva todas as garantias de segurança e proteção que esses operários possuem perante a Constituição, além de aproveitar para fiscalizar se tais estabelecimentos estão garantindo um ambiente confortável e livre de riscos de acidentes, a fim de garantir o bem-estar físico e mental do trabalhador.