A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A segurança no trabalho é um direito básico assegurado pela constituição brasileira de 1988. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o alto índice de brasileiros que não possuem as devidas medidas de segurança no trabalho, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. A sombra dessa perpectiva, torna-se necessário discutir sobre as principais motivações que perpetuam essa problemática nos dias atuais.

Em primeiro plano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. Com relação a isso, percebe-se a falta de comprometimento empresarial nacional com a segurança do trabalhador, tendo em vista a série de danos econômicos e pessoais que podem afetar os operários e o setor econômico do país, tais como, a falta de mão de obra para empresas, um contraído orçamento para cobrir as indenizações de acidentes e a série de atribulações a saúde do empregado.

Por conseguinte, a indenização devida ao trabalhador em casos de acidentes é, em certos casos, de alto custo, como referência pode ser citado o caso da Shell e Basf no interior de São Paulo que envolveu um acordo milionário de indenização aos funcionários infectados por agrotóxicos na fábrica. Acerca disso, nota-se que o investimento das empresas em um local que seja compatível aos âmbitos de segurança aos seus trabalhadores é de extrema importância.

Portanto, medidas são necessárias para resolução desse impasse. Logo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve estabelecer leis orçamentárias de investimento a segurança atribuídas as empresas, por intermédio da receita federal, para que assim as taxas de acidentes por trabalho no Brasil diminuam e a situação brasileira não se alastre a ponto de serem enfrentados maiores impasses econômicos.