A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Durante o século XVIII, surge-se na Inglaterra um processo que ficou conhecido como Revolução Industrial. No entanto, por conta da ausência de leis trabalhistas que protegessem os trabalhadores, houve uma enorme ocorrência de acidentes no trabalho que deixaram vários danos nas vítimas, já que não possuiam nenhum tipo de amparo da fábrica. Hodiernamente, existem leis que asseguram direitos ao proletariado, entretanto, os acidentes de trabalho continuam sendo um problema, visto que nem todas as empresas cumprem com o estatuto previsto e os episódios de não prevenção de fatalidades no ambiente profissional geram consequências à sociedade.

Primeiramente, é importante ressaltar que há um descumprimento das leis trabalhistas, tendo-se em vista o grande número de acidentes não registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. Segundo a Constituição Federal de 1988, o segurado que sofreu o acidente possui o direito ao Auxílio Doença Acidentário ou indenização. Nesse cenário, a entidade, ao não emitir o registro da fatalidade, insenta-se, por conta própria, de pagar os gastos nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário, que é previsto em lei. Sendo assim, o cidadão ainda sofre com as consequências dessas eventualidades, dado que ele necessita da realização da CAT para ter a assistência financeira do governo.

Ademais, salienta-se que os acidentes  no trabalho geram consequências à sociedade. De acordo com dados disponibilizados pela Previdência Social, só no ano de 2017 foram pagos R$ 3.2 bilhões em benefícios e auxílios por invalidez, doença e morte. Nesse sentido, o constante aumento de acidentes no ambiente profissional prejudica a sociedade, uma vez que o dinheiro destinado ao pagamento dos auxílios, que cresce a cada ano, poderia ser utilizado para reformas ou investimentos públicos, ajudando a melhorar a qualidade de vida do corpo social.

Portanto, tornam-se necessárias medidas que solucionem as problemáticas apresentadas. Em primeiro lugar, o Ministério do Trabalho deve assegurar o cumprimento das leis trabalhistas, mediante o aumento da fiscalização do número de acidentes ocorridos e a exigência da comprovação do registro da fatalidade na CAT, com o fito de diminuir as situações de desamparo financeiro que atingem vários trabalhadores acidentados. Em segundo lugar, cabe as empresas aumentarem a prevenção dos acidentes no ambiente de trabalho, por meio da avaliação e identificação dos possíveis agentes e locais causadores de acidentes, levando-se em conta os dados dos acidentes já registrados, tendo como abjetivo evitar fatalidades e, com isso, diminuir a quantidade de cidadãos que precisam de auxílios auxílios por invalidez. Quiçá, dessa maneira, a prevenção aos acidentes no trabalho seja eficaz.