A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil
Enviada em 06/11/2021
O Brasil possui as NR’s - Normas Regulamentadoras - que prevê os direitos e deveres de empregadores e empregados sendo composta por 37 NR’s sendo a NR-05 responsável pelo cálculo da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Percebe-se que o Brasil possui leis trabalhista, porém acidentes no trabalho vem ocorrendo e os trabalhadores não registram por medo e também falta fiscalização do MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego).
Os acidentes no trabalho ocorrem, no Brasil, por medo de ser demitido e também por desconhecimento da lei e de formas para denunciar anonimamente os trabalhadores acabam trabalhando em condições inseguras que acarretam acidentes. O filosófo Kant em sua teoria diz que o ser humano é resultado daquilo que a educação faz dele. Logo, com trabalhos de conscientização dos trabalhadores sobre os meios de denúncia e também para não ter medo de futura demissões é importante um trabalho do MTE para que a teoria de Kant seja colocada em prática e possa prevenir de maneira eficaz os acidentes.
Não só o medo como a falta de investigação do MTE está entre os grandes dificultores para diminuir os acidentes. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho a cada minuto um trabalhador acidenta-se no Brasil. Dessa maneira, é possível verificar a falta de eficiência da legislação, pois esses acidentes não tem investigação do MTE podendo ocorrer outros com as mesmas características pela sensação de impunidade.
É imprescindível, portanto, que medidas sejam adotadas para resolver o impasse. Dessa forma, o MTE - orgão responsável pela fiscalização de empresas no Brasil - deve intensificar a fiscalização nas empresas por meio de visitas anuais para verificar o atendimento das NR’s para que possa diminuir os acidentes do trabalho de maneira preventiva.