A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Para o filósofo Giorgio Agamben, o estado de exceção, isto é, a supressão de direitos em casos específicos, tornou-se cotidiano na vida de certos civis, como as vítimas de acidentes de trabalho que não obtiveram medidas preventivas. Sob essa ótica, nota-se que, no Brasil, o acidente laboral é uma realidade alarmante, seja pela ausência estatal, seja pela própria ignorância de alguns trabalhadores. Logo, é fundamental mitigar tal cenário hostil do corpo social.

Nesse contexto, deve-se pontuar que danos físicos ocorrem no âmbito ocupacional, em parte, pelo descaso político com cidadãos socioeconomicamente vulneráveis, visto que, muitas vezes, trabalhadores exercem funções de risco com ínfima proteção. A esse respeito, o documentário ‘‘Precisão’’ deixa bem clara essa negligência estatal, pois brasileiros são flagrados em condições perigosas de trabalho, por exemplo, com o uso de facões e sem proteção nas mãos. Assim, percebe-se que prevenção laboral não é uma prioridade pública, haja a vista o desamparo desse civis que possuem suas ‘‘cidadanias mutiladas’’, ou seja, seus direitos negados, conforme o conceito do geográfo Milton Santos.

Além disso, vale ressaltar que a problemática dos acidentes ocupacionais ocorre, também, em virtude da ignorância de parte da esfera populacional, já que alguns trabalhadores humildes são alheios aos seus próprios direitos trabalhistas, como os de proteção no ambiente laboral. Nessa perspectiva, o sociólogo Jessé Souza denomina tais civis como a ‘‘ralé brasileira’’, isto é, um corpo social marginalizado que, até mesmo, desconhece seus direitos. Então, fica evidente a escassez educacional como medida preventiva de acidentes, pois munidos de pouca informação, cidadãos são vítimas desses acontecimentos que podem, inclusive, resultar no óbito.

Portanto, é imprescindível uma abordagem política e educacional para atenuar os acidentes ocupacionais. Posto isso, cabe ao Ministério do Trabalho, por meio de verbas federais, criar medidas de prevenção de acidentes, através de investimentos fiscais na compra de equipamentos de proteção. Dessa forma, o trabalhador será cadastrado na prefeitura de sua cidade e, conforme a função laboral, receberá as ferramentas que protejam o civil de eventuais riscos, no fito de evitar acidentes.  Ainda, cabe à União divulgar campanhas informativas sobre os direitos trabalhistas na sociedade. Feito isso, não haverá o estado de exceção, conceito de Agamben, na realidade nacional.