A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

Ao longo da Segunda Revolução Industrial na Inglaterra, a classe trabalhadora vendia sua mão-de-obra para a burguesia e suas fábricas. Contudo, a insalubridade e falta de proteção resultavam na incapacitação de parte da força de trabalho. Não obstante, a importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil é uma questão sócio-política que não pode ser negligenciada. Os motivos residem no fato que os incidentes oneram a previdencia social e ferem a Constituição brasileira.

Inicialmente, é vital pontuar que o descuido com a segurança do trabalhador por parte dos empregadores afeta negativamente os cofres públicos já sobrecarrega-dos. Por exemplo, quanto mais pessoas se afastam do trabalho devido a acidentes, maior é a demanda por auxílios financeiros. Assim, é válido sublinhar que, de acor-do com o Tribunal Regional do Trabalho da 4a região, a cada turno, 8 trabalhado-res são acidentados. Essa matemática totaliza quase 577.000 casos por ano, o que soma algo em torno de mais de meio bilhão de reais do tesouro da União direcio-nados unicamente para amparar esses trabalhadores. Dessa maneira, fica claro que é ne-cessário encontrar novas maneiras para prevenir acidentes no trabalho.

Em adição, é salutar pontuar que a Carta Constitucional que rege o Estado brasi-leiro assegura ao cidadão a segurança do trabalhador, uma vez que trata da digni-dade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Dessa forma, é viável traçar um paralelo dessa realidade com o que preconiza a dialética Marxista sobre o trabalho. Ela teoriza que a classe trabalhadora é objetificada e destituída de sua humanidade. Em outras palavras, o descaso dos empregadores com a segurança dos empregados mostra uma relação exclusiva de dono e produto, descartável, uma vez que um trabalhador incapacitado pode facilmente ser substituído por outro. Então, essa tese reforça a imperatividade de mudança nessas relações.

Portanto, é fulcral que a Câmara Federal discuta e aprove uma Proposta de Lei que puna os empregadores que não oferecerem condições minimamente ideais de segurança aos seus trabalhadores. Essa lei precisa aplicar multas financeiras mais duras às empresas que descumprirem as regras com o fito de desonerar os cofres públicos, mas, mais importante ainda, cumprir com o que reza na Constituição e humanizar o cidadão que trabalha sem a devida segurança laboral.