A importância da prevenção aos acidentes de trabalho no Brasil

A partir do século XVIII, início da primeira Revolução Industrial, iniciou-se a transição do trabalho no campo para as indústrias, as quais apresentam, inegavelmente, maiores riscos para o trabalhador. Nesse sentido, por meio das lutas operárias, em conjunto com os sindicatos, houve uma significativa melhora nas condições de vida do trabalhador. Entretanto, no Brasil, acidentes de trabalho ainda são frequentes, o que torna-se necessário discutir a importância da garantia dos direitos civis dos trabalhadores, bem como o papel do Estado em assegurar tais legislações para que seja possível prevenir os incidentes no trabalho.

Em primeiro lugar, é fundamental garantir os direitos para que haja prevenção.

Nessa perspectiva, no ano de 1932, Getúlio Vargas torna-se presidente do Brasil e somente em 1943 consolida as Leis Trabalhistas, CLTs, as quais apresentam os direitos e deveres dos trabalhadores, como também a importância dos equipa- mentos de proteção para prevenir os acidentes de trabalho. No entanto, apesar dessa considerável conquista, centenas de empresas negligenciam a oferta desses equipamentos, o que acarreta, infelizmente, em 570 mil acidentes de trabalho anualmente no Brasil, como revela a pesquisa da Previdência Social.

Além disso, vale ressaltar a importância do Estado em garantir que as condições de trabalho sejam dignas e sem riscos. Com base nesse viés, qualquer governo democrático em sua plenitude deve ouvir as necessidades da sua população, como defendido pelo contratualista suíço Rousseau no século XVIII. Dessa forma, para que haja a prevenção dos acidentes relacionados ao trabalho, as autoridades brasileiras devem, por meio de projetos e intervenções, garantir os direitos civis para que posteriormente os acidentes sejam erradicados.

Portanto, medidas públicas são necessárias. Assim, é dever do Estado, em parceria com o Ministério da Economia, responsável pelos direitos trabalhistas, e os profissionais da assistência social, a elaboração de um projeto nacional, por meio da discussão acerca da importância em prevenir os acidentes nas fábricas e indústrias, com especialistas nesses casos e a oferta de equipamentos de segurança essenciais. Espera-se, a partir disso, a diminuição nos índices de acidentes, uma vez que haverá prevenção e boas condições de trabalho.