A importância da regularização e da fiscalização de transportes aquáticos

O período das Expansões Marítimas foi um marco para o desenvolvimento dos transportes fluviais atuais. Sob essa ótica, vale ressaltar que os modelos antigos não possuíam o conceito de segurança atual, todavia, na contemporaneidade, o modelo retrógrado persiste na atualidade, consistindo em um impasse para a regularização e fiscalização de transportes aquáticos. Tal cenário configura-se, principalmente, em virtude da inoperância estatal e como consequência a precariedade da segurança nas embarcações.

Em primeira análise, convém ressaltar que a escassez do interesse estatal é responsável pela falta de regularização dos transportes. Segundo a concepção de Raymundo Faoro, o governo, muitas vezes, prioriza seus interesses, em detrimento das necessidades do povo. Em conformidade com a ideia, os políticos, se dessem a devida importância para temática, conseguiriam realizar medidas para a resolução. Como ações efetivas, por meio de investimento em projetos que fornecessem rede de embarcações financiadas pelo Estado, garantindo a fiscalização desses meios. Logo, não seria necessário a existência de empresas clandestinas para o transporte.

Ademais, a falta de ação do governo compromete a segurança da população que precisa dos meios. Na visão de Thomas Hobbes, o Estado tem como dever, garantir o bem-estar de todos. Todavia, a falta de democratização dos transportes fluviais públicos, obriga a população à recorrer aos clandestinos, os quais, por vezes não possuem segurança. Ou seja, diariamente, diversos indivíduos colocam sua integridade física em risco, para poder ir trabalhar, estudar e levar o sustento para casa. Dessa forma, toda comunidade sofre pela falha do Estado em garantir a segurança.

À luz dos argumentos citados, é necessário medidas que visem a fiscalização e regularização dos transportes aquáticos. Para tanto, o Governo Federal, juntamente com o Ministério dos Transportes, devem subsidiar projetos que forneçam uma rede de embarcações, por meio de uma ação conjunta entre Estado e empresas, como também capacitar profissionais que atuam na área, a fim de garantir a regularização. Dessa forma, providenciando a segurança da população.