A importância da regularização e da fiscalização de transportes aquáticos

Assim como abordado no documentário Operação Naufrágios, de 2021, os principais motivos para a ocorrência desses acidentes são as irregularidades não remediadas pelo órgão responsável. No mundo moderno e na atual era tecnoló-gica, é inadmissível que os meios de transporte aquático careçam de regulamen-tação e fiscalização eficazes. Uma vez que essa ausência contribui diretamente para a ocorrência de acidentes e para a intensificação da poluição ambiental.

Primeiramente, é importante ressaltar que a falta de regulamentação de embarcações tem como consequência a exposição populacional ao perigo e risco de naufrágios. Diante deste cenário, conforme reportagem do G1 de 2022, houve uma embarcação irregular que afundou com mais de 80 passageiros na Ilha de Belém, evidenciando a importância da regularização de barcos, acompanhado de fiscalizações rigorosas. Dessa forma, é inadmissível a existência de novas vítimas de naufrágios decorrentes da falta de ação governamental que garanta uma fiscalização eficiente sobre os documentos dos transportes aquáticos.

Além disso, vale salientar que a ilegalidade nos navios pode prejudicar o meio ambiente, principalmente a vida aquática da região das embarcações, afetando o ciclo de vida biológico e a biodiversidade regional. Sob essa ótica, segundo notícia da Fapesp em 2019, houve um dos mais extensos derramamentos de petróleo ocorrido no país e causou forte impacto na biodiversidade marinha. Assim sendo, é inadmissível que a precarização da legalidade de embarcações destroce a variedade biológica aquosa.

Diante do exposto, é urgente a implementação de medidas governamentais que alterem o precário cenário atual. Posto isto, cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos criar medidas fiscais mais eficientes, por meio de fiscalizações constantes e alternadas, além de enumerações de embarcações para serem identificadas por um sistema de câmeras que poderia ser instalado nos portos. Desta maneira, será possível garantir a regularização de transportes aquáticos, impedindo a exposição humana e ambiental aos danos de uma irregularidade.