A importância da regularização e da fiscalização de transportes aquáticos

O Brasil possui um extenso sistema aquaviário de oito Bacias hidrográficas, cujo os rios de maior destaque na navegação são o Amazonas, o São Francisco e o Para-

guai. Nesse sentido, o transporte aquático é essencial para diversas comunidades ribeirinhas, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. É por esse modal que essas pessoas acessam serviços básicos, como saúde e educação, e desenvolvem atividades comerciais. Portanto, é fundamental que se mantenha atualizada a regu- larização e a fiscalização desse meio de deslocamento.

Em primeiro lugar, é relevante refletir sobre a posição de invisibilidade em que ain- da se encontram as populações para as quais esse meio de transporte é imprescin-

dível. Isso se dá pois, historicamente, a ocuapação do território brasileiro se deu a partir do litoral e, consequentemente, as regiões não litorâneas do Norte e Centro- -Oeste tiveram menos destaque quando se trata de políticas de desenvolvimento nacional. A esse respeito, nota-se as condições precárias e obsoletas de embarca-

ções comumente usadas nessas localidades, como as “freteiras”, muito presentes em trechos do rio Paraguai, entre a foz do rio Cuiabá (MT) e a cidade de Corumbá (MS). Segundo um estudo realizado pela UFMS, o uso desses barcos - originalmente destinados a cargas - para o transporte de passageiros surgiu a partir da necessida-de, pela falta de uma alternativa mais adequada para os habitantes ribeirinhos.

Além disso, um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) a-

ponta que os investimentos federais na navegação no interior do país caíram quase 80% no período de 2009 a 2018. Tal cenário contradiz a necessidade dessas comu-

nidades, uma vez que a infraestrutura para o transporte aquático de pessoas deve ter regulamentação e medidas de segurança diferentes do de mercadorias. Soma-

-se a essa contradição o cenário econômico, pois ainda conforme dados da CNT, o volume de cargas movidas pelo modal hidroviário cresceu 34% entre 2010 e 2018.

Com isso, a fim de garantir a eficiência na utilização dessas vias, o Governo Fede-

ral, por meio do direcionamento de verba pública aos governos estaduais e munici- pais dessas regiões, deve oferecer cursos gratuitos para formação de profissionais de fiscalização do transporte aquático. A medida deve contar com o uso de tecnolo-gias como drones e sistema de sensoriamento remoto para áreas mais distantes.