A importância da regularização e da fiscalização de transportes aquáticos

O reveillon de 1987 na cidade do Rio de Janeiro foi marcado pelo trágico naufrágio do navio Bateau Moche, quando 55 pessoas morreram. Esse naufrágio foi causado pela negligência e pela ganância dos proprietários da embarcação, visto que permitiram que uma embarcação transportasse o dobro de passageiro para a qual foi projetada. Apesar dos avanços que houve em relação às leis que regulam as embarcações aquáticas após esse acidente, é necessário que sejam decretadas leis mais rígidas, já que a insegurança dos transportes aquáticos ainda faz parte da realidade do cotidiano dos brasileiros. Isso acontece, devido à falta de fiscalização e à falta de punição daqueles que infringem a lei.

Em primeiro plano, é necessário ressaltar que a Lei número 9432/1997 estabelece normas que regulamentam o transporte aquaviário em todo o país, visando assegurar a segurança na navegação e dos serviços de infraestrutura. Contudo, o transporte aquático não é fiscalizado eficientemente em todo o território nacional. Com isso, muitos atos infracionais, como embarcações superlotadas e sem infraestrutura adequada, trafegam diariamente, colocando a vida dos usuários desse tipo de transporte em risco.

Ademais, a falta de punição agrava ainda mais esse revés. De acordo com o filósofo romano , Cícero, “o maior estímulo à prática de atos ilícitos, é a esperança de não ser punido por esses atos”. Sob essa ótica, muitas pessoas não cumprem a legislação que regula o transporte aquaviário devido ao fato de acreditatem que não serão punidos por seus atos. Logo, a impunidade agrava esse problema.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para que o problema exposto seja resolvido. Para isso, cabe à ANTAQ (Agência Nacional de Transpores Aquaviário) , órgão responsável pela fiscalização dos transportes aquáticos, aumentar a fiscalização em todo o território nacional para que esse tipo de transporte seja seguro em todo o país. Além disso, é necessário que o Poder Legislativo estabeleça leis mais rígidas para punir os infratores do transporte aquático. Assim, tragédia como a do Bateau Moche, não acontecerão mais em nossa nação.