A importância da regularização e da fiscalização de transportes aquáticos

Geograficamente a região norte do país é caracterizada pela maior quantidade de rios, em relação às outras regiões do país, por isso o principal meio de transporte entre comunidades e outros estados são os fluviais. Embora o desenvolvimento tecnológico tenha ampliado a mobilização nessa região, agora, o desafio é prevenir os graves acidentes causados por embarcações clandestinas.

Além da burocracia e custo elevado para regularização, o trabalho ilegal no transporte aquático, é a principal fonte de renda de uma parcela significativa desses cidadãos. E, considerando que tais recursos financeiros são usados para suprir itens básicos de sobrevivência como alimentação e vestimenta, entende-se a ausência de investimentos em infraestrutura das vias e dos transportes.

No entanto, ainda que compreensível, a irregularidade nos transportes fluviais não deve ser negligenciada, uma vez que tem sido a causa de tragédias. Prova disso são as estatísticas, por exemplo, no ano de 2017 houve registro de 182 mortes causadas por náufragos na Amazônia. Segundo a Marinha do Brasil, 72% dos acidentes aconteceram por algum tipo de irregularidade.

Sendo assim, cabe intervenção do estado, o governo federal deve isentar impostos aplicados à capacitação profissional supracitada, visto que se trata de questão de saúde e segurança pública. Quanto à infraestrutura das vias, os lideres políticos locais precisam aplicar os recursos fiscais de acordo com as demandas estruturais individuais, uma vez que há inclusão da manutenção do transporte publico no orçamento dos governos distritais. Além disso, com profissionais capacitados o governo federal poderia disponibilizar mais embarcações públicas e, dessa maneira, gerar empregos e zelar pela segurança e vida dos usuários.