A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

Um dos grandes avanços positivados na Constituição Federal de 1988 f oi a criação de um sistema público e universal de saúde, cuja obrigação de garantir isso passou a ser do Estado. E a implementação de uma política pública dessa natureza, num país de dimensão continental feito o Brasil, só foi possível graças à atuação das unidades básicas de saúde, e a importância delas é enorme porque elas fazem o primeiro contato do cidadão. Entretanto, existem dois problemas que estão dificultanto o trabalho delas : o teto de gastos e a formação insuficiente de profissionais.

Em primeiro lugar, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos poucos no Mundo que atende a mais de 100 milhões pessoas gratuitamente, é o que informa a Organização Mundial de Saúde (OMS). E por isso, os investimentos são importantes para mantê-lo funcionando adequadamente. Mas na contramão disso, em 2017, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 97 que congelou os gastos no sistema de saúde por 20 anos. Ou seja, mesmo com crescimentos da população e da expectativa de vida, os recursos nessa área continuarão iguais por tal período, e consequentemente essa contenção de recursos vai comprometer a capacidade do sistema de oferecer bons serviços aos cidadãos.

Além do mais, dados de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), mostram que Brasil tem um população de 210 milhões de habitantes, e por se tratar de um país populoso, a demanda por atenção médica é alta. Mas segundo o Conselho Federal de Medicina, há cerca de 500 mil médicos habilitados em território nacional, o que é pouco tendo em vista a importância da atuação desses profissionais nas unidades básicas de saúde, principalmente as que estão localizadas no interior e em regiões de difícil acesso.

Portanto, é necessária que a sociedade civil organizada pressione o Congresso, para retirar o limite de gastos na Constituição, para que mais investimentos ocorram no sistema, sobretudo na atenção básica, com a finalidade de atender à população adequadamente. Como também, o Estado, através do Ministério da Educação, fomente a criação de novas escolas superiores, com a perspectiva de formar profissionais de saúde, para preenchimento das vagas existentes nas unidades básicas de saúde por todo Brasil.