A importância das unidades básicas de saúde no Brasil
Enviada em 01/03/2022
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo de número 196, legitima o direito a saúde como obrigação de garantia do Estado para todos os cidadãos. Fora das linhas constitucionais, vê-se no Brasil, contrariedade no tocante a este direito, uma vez que, nacionalmente o país enfrenta precariedades nos tratamentos imediatos de enfermidades em suas unidades básicas de saúde. Tais fatos, perpetuam na sociedade, mostrando como fator principal, o descaso público estatal.
Em primeiro lugar, há de se entender a importância das unidades básicas de saúde no Brasil. Atualmente, na cidade de Camaçari, quarto município mais populoso do Estado da Bahia, há somente uma unidade básica de saúde em pleno funcionamento, número totalmente desproporcional a demanda do município baiano. Apresentado os fatos, tem-se no município Baiano, um reflexo de um entrave nacional. Assim, torna-se indispensável ações que possam trazer melhorias para essas unidades básicas de saúde, valorizando o tratamento precoce.
Ademais, é necessário evidenciar o descaso público estatal referente as manutenções necessárias das UBSs. Segundo o político britânico Thomas Paine, ‘‘o governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário, e quando imperfeito, é um mal insuportável.’’ Trazendo para a realidade brasileira, o britânico faz alusão a defesa de um estado mínimo, com as mínimas interferências possíveis na socidedade, senão nas necessidades básicas, sendo a saúde uma delas. Porém, percebe-se que isso não se aplica ao Brasil, uma vez que, as unidades básicas de saúde carecem totalmente de adequações para atendimento.
Destarte, urge que mudanças sejam aplicadas o mais breve possível para mudança nesse quadro. Para tanto, é necessário que as Prefeituras Municipais, com o apoio dos Governos Estaduais, promovam por meio de leis, uma maior destinação do capital para manutenções estruturais das unidades básicas de saúde, bem como garanta maior efetividade de tratamentos emergenciais por meio dos abastecimentos dos produtos necessários para tal. Paralelamente, deve ser feitas campanhas sociais em que a população atendida seja o alvo, a fim de conscientizar as mesmas da importância da conservação pública das unidades. Deste modo, a triste situação momentânea de Camaçari, não será reflexo de todo o Brasil.