A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico, prevê em seu artigo 6º que é dever do Estado garantir a saúde. Todavia, tal prerrogativa tem sido utópica na sociedade brasileira, uma vez que devido à negligência estatal, bem como, o descaso com a dignidade humana, perdura ainda, como um desafio a importância das unidades básicas de saúde no Brasil.

Diante desse cenário, é fulcral salientar o Pacto Social, defendido pelo contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. Entretanto, a perspectiva defendida pelo intelectual não se concretiza, na atual realidade, em razão da indiligência do Poder Executivo em viabilizar o verdadeiro valor das unidades básicas de saúde. Posto Isso, percebe-se que essa negligência resulta na negativa do exercício de sua função social de regulador e incentivador do desenvolvimento da Nação.

Além disso, vale ressaltar que os iluministas consolidaram, no século XVIII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, estabeleceram que todos os seres humanos fazem jus as condições dignas de subsistência. Ocorre que não há como promover a qualidade de vida prometida pelos iluministas sem garantir à relevância das clínicas, já que isso simboliza um direito básico que deve ter início na infância, de modo que a ausência desse fundamento abre margem para exploração. Logo, enquanto não assegurar os direitos básicos, não será possível garantir a dignidade humana.

Verifica-se, portanto, que medidas eficazes são necessárias para amenizar os desafios relacionados à desimportância dada às unidades básicas de saúde no Brasil. Dessa forma, cabe ao Governo Federal -responsável pelo bem-estar social- promover o amplo acesso da população à informação relativa sobre a real importância das clínicas, por meio da implantação de palestras e debates com profissionais da área, com a realização de eventos, a fim de elucidá-los sobre o valor das casas de bem-estar. Ademais, o Ministério da Saúde deve gerar campanhas de ampla divulgação em meios midiáticos, que sejam capazes de incentivar a conscientização populacional acerca do exposto. Feito isso, será possível consolidar o direito assegurado na Carta Magna.