A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a saúde é um dever do Estado e direito básico de todo cidadão. Diante disso, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm um importante papel para a promoção desse direito, visto que elas são uma porta de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, essas instituições estão sucateadas por conta da negligência estatal.

Nesse sentido, em uma primeira análise, as Unidades Básicas de Saúde são es-sênciais para garantir o acesso ao SUS. Como exemplo disso, as UBS oferecem um atendimento primário de saúde à população através do Sistema Único de Saúde,

o qual garante, de forma constitucional, a saúde universal e gratuita para todos os cidadãos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, mais de 70% dos brasileiros ultilizam o SUS. Perante o exposto, mostre-se a importante fun-ção dessas instituições no acesso à saúde, visto que mais da metade da população utiliza esse sistema público.

Em segunda análise, o sucateamento das Unidades Básicas de Saúde dificulta o acesso à saúde pelos cidadãos. De acordo com dados do Levantamento do Conse-lho Federal de Medicina, cerca de 35% das UBS fiscalizadas pelo órgão estavam em deconformidade de acordo com as normas sanitárias, além da falta de medica-mentos e aparelhos essênciais para o atendimento médico. Diante desse cenário, mostra-se a negligência estatal acerca da saúde pública brasileira, visto que não há o básico nas UBS para atender a população, tornando precária a saúde pública.

Logo, torna-se necessária a participação do poder público para garantir o impor- tante papel das Unidades Básicas de Saúde. Inicialmente, o Estado, por meio do Ministério da Saúde, deve criar um Plano Nacional de Desenvolvimento, com inves- timentos em infraestrutura voltados às UBS, inserindo equipamentos essênciais para o atendimento ao paciente, como aparelhos de raio-x, com o intuito de pro-porcionar uma atenção primária moderna e eficiente. Além disso, é de extrema importância o investimento, pelo mesmo órgão, no setor farmacológico, com a disponibilização de medicamentos nas UBS para a distribuição para a população, com vistas a garantir insumos básicos de saúde aos cidadão, assim como os direi-tos previstos na Constituição Brasileira de 1988.