A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 196, assegura o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente da localidade onde residem ou da complexidade do caso. Tal garantia é, em parte, posta em prática a partir das Unidades Básicas de Saúde, as quais são responsáveis por descentralizar os locais de atendimento, bem como reduzir a sobrecarga dos centros de maior complexidade, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os hospitais.

Em primeira análise, pode-se perceber que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) têm importante papel na garantia do acesso à saúde das populações que vivem mais afastasdas dos grandes centros urbanos. Isso acontece pois, de acordo com a Carta Magna brasileira, em seu artigo 198, as ações e serviços em saúde devem acontecer de forma descentralizada, visando, dessa forma, alcançar os pontos mais distantes do território brasileiro. Assim, ao criar tais centros, o Estado cumpre seu dever legal de assegurar tais serviços.

Ademais, pode-se notar que a presença das UBSs permite a redução dos gastos com a saúde. Tal fato se deve a possibilidade de solução de 80% dos problemas de saúde da população nessas unidades, aproximadamente, de acordo com o Ministério da Saúde, o que possibilitaria a realocação de recursos em outras áreas. Isso acontece, pois o custo de construção e manutenção de tais instalações é menor quando comparado ao das UPAs e dos centros hospitalares, normalmente procurados pela população quando necessitam de algum tipo de atendimento.

Percebe-se, portanto, que as Unidades Básicas de Saúde facilitam o acesso da população aos serviços de saúde, bem como reduzem os gastos com esse área. Faz-se necessário, pois, que os governos municipais, em parceria com a União e com os estados, invistam recursos financeiros para a conservação, manutenção e construção de novas UBSs, visando possibilitar o acesso de mais pessoas a esse serviço, bem como melhorá-lo. Também, cabe ao Estado, em parceria com as universidades, centros reponsáveis pela formação dos agentes de saúde, a criação de projetos de extensão, que estimulem o contato dos estudantes com a Atenção Básica, tendo como finalidade o aumento do número desses profissionais que queiram atuar na área. Pois, dessa forma, o direito constitucional será assegurado.