A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

Em 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à saúde. Entretanto, a falta de unidades básicas de saúde impede que os indivíduos usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução desse problema pressupõe que se garanta a dignidade humana e que se combata a omissão estatal.

Diante desse cenário, a ausência de UBS (Unidade Básica de Saúde) fragiliza a dignidade da população mais carente. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada pela ONU em 1948 – assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo: o atendimento médico. Ocorre que, no Brasil, as pessoas que moram em bairros periféricos estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo pela falta de postos de saúde nesses locais. Assim, se a parcela mais carente da sociedade continuar sendo tratada como invisível, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate à falta de infraestrutura do sistema de saúde. A esse respeito, o filósofo Jonh Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os cidadãos deveriam confiar no Estado, que por sua vez garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a falta de médicos evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, uma vez que os indivíduos ficam meses na fila esperando por consultas e exames, o que representa um grave problema. Assim, não é razoável que, embora o Brasil almeje ser uma nação desenvolvida, ainda conviva com a omissão estatal em seu território.

É necessário, portanto, desenvolver medidas para fortalecer o sistema público de saúde. Para isso, o Governo federal – órgão responsável por administrar o território nacional – deve direcionar capital que, por intermédio dos governos estaduais, será revertido na construção de hospitais e contratação de novos profissionais. Essa iniciativa tem por finalidade romper a inércia estatal e garantir que a população usufrua dos direitos constitucionais previstos na Carta Magna.