A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é considerada o principal documento jurídico do Brasil, e em seu artigo 6º, reconhece o direito à saúde como um direito inerente a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, a prática demonstra que esse direito não tem sido universalizado como deveria, especialmente quando se trata do papel das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país. É preciso, portanto, analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o investimento precário na saúde, falta de incentivo para a redução de problemas de saúde como o sedentarismo e obesidade. Nesse sentido, é relevante citar o descaso de investimento e atenção por parte do governo para o Sistema Único de Saúde (SUS), que lida com a falta de recursos (básicos, financeiros e médicos) e superlotação. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde.

Ademais, é fundamental apontar a falta de estrutura física adequada, a escassez de profissionais e de equipamentos que são alguns dos desafios enfrentados pelas UBS como impulsionador da falta de acesso às unidades básicas de saúde no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, 70% do povo brasileiro utiliza o SUS. Diante de tal exposto, grande parte deste número é dependente do Sistema, isso por ser público, portanto mais acessível. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso, é imprescindível que o governo e a sociedade, por intermédio de se adaptar às necessidades da população, investir em estrutura física, equipamentos e profissionais capacitados que pode contribuir para melhorar o atendimento à população e a qualidade dos serviços oferecidos pela UBS - a fim de garantir uma melhoria no sistema brasileiro de saúde. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magna carta.