A importância das unidades básicas de saúde no Brasil

O seriado “Sob pressão” retrata fielmente as dificuldades enfrentadas por médicos que precisam se adequar às condições de um sistema público de saúde desgastado. Semelhantemente às circunstâncias mostradas na série, infelizmente, as unidades básicas de saúde no Brasil estão fragilizadas em virtude de negligência estatal e, consequentemente, os cidadãos têm seu direito constitucional à saúde de qualidade gravemente ameaçado.

Primeiramente, a atual conjuntura de ineficiência vigente nos postos de saúde é resultado da omissão governamental. Sob esse viés, destaca-se o caso da cidade de Araucária, no Estado do Paraná, na qual, em junho de 2025, 40% dos cargos concursados na saúde estavam vagos, comprometendo o bom funcionamento das UBS. Nesse sentido, a deslealdade do Estado, exercida no descumprimento de suas responsabilidades como promotor da rede assistencial pública, inviabiliza o desempenho satisfatório desse mecanismo. Como resultado, a saúde da população é prejudicada devido à decadência do atendimento disponível.

Além disso, o abandono estatal às UBS tolhe o pleno exercício da cidadania pelos brasileiros. Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça como direito do cidadão a saúde pública de qualidade, a inoperância do poder público em cumprir com o pacto com a população torna a efetivação desse direito uma utopia. Desse modo, é urgente que se tomem medidas para sanar a defasagem estrutural vigente mas unidades de atenção primária.

Portanto, para combater a negligência estatal quanto às unidades básicas de saúde e assegurar o direito constitucional à saúde de qualidade, o Ministério da Saúde, na sua condição de promotor do bem-estar da população, deve elaborar políticas públicas voltadas à reestruturação das UBS, por meio de realocação de recursos financeiros, ampliação de força de trabalho e fiscalização das gestões municipais. Tais medidas, ao serem implantadas de forma coordenada, contribuirão para a efetivação do acesso universal à saúde e promoção da dignidade humana.