A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos - promulgado em 1948 pela ONU - os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que o ensino superior no Brasil não é democratizado. Com isso, emerge um problema sério, em virtude da insuficiência legislativa e da insuficiente governamental.

Sob esse viés, pode-de apontar como um fator determinante a insuficiência legislativa. Gilberto Dimestein explica que no Brasil as leis são inefetivas o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na falta de igualdade no acesso ao ensino superior no Brasil. Assim, é urgente que a “cidadania de papel”- de que o jornalista falou - seja superada.

Além disso, a ineficiência governamental é um entrave no que tange ao problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto ao acesso equidativo ao ensino superior, visto que pessoas vulneráveis não tem condições plenas de acessarem a rede superior, como por exemplo, o método de ingressar em uma universidade pública, pessoas com condições de estudos melhores passam a frente de pessoas com lacuna escolar. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Portanto, é imprescindível que a problemática seja resolvida. Para isso, o Poder Estatal, através de políticas públicas, por meio de investimentos na área do ensino superior, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para entender as reais necessidade da população. Paralelamente é preciso intervir sobre a falta de ação política presente no problema. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.