A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia em que o povo escolhe seus representantes e estes, por sua vez, governam segundo a Constituição Federal vigente promulgada em 1988 no país. Inscritos em tal conjunto de leis, encontram-se os direitos sociais, os quais, são descritos no artigo 5º assegurando, por exemplo, o direito a educação. Contudo, apesar de incorporado à Carta Magna, esse direito é violado por meio da ineficiência legislativa e da desigualdade social. Ademais, isso ocorre por falta de planejamento do Estado e políticas públicas eficazes.

Em primeiro plano, faz-se eloquente lembrar que a ineficiência legislativa deriva da ausência de medidas governamentais para combater a dificuldade de acesso à educação. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de forma que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade, conquanto isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de ação das autoridades, percebe-se uma falha na criação de leis para inserirem de forma justa e equilibrada alunos do Ensino Médio a Universidade. Desse modo, faz-se missão a reformulação dessa postura estatal urgente.

Outrossim, torna-se imperativo ressaltar a desigualdade social como promotora do problema. De acordo com a Unicef 2 milhões de crianças e adolescentes não frequentam à escola. A partir desse pressuposto, sabe-se que a desigualdade ainda é muito recorrente, pois muitos precisam trabalhar para arcar com suas despesas e ajudar a família. Sendo assim, se os alunos não permanecem no Ensino Fundamental sua incidência na faculdade é ainda menor. Logo, a falta de planejamento para agir com equidade com os desiguais contribui para esse quadro deletério.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo - Órgão responsável por criar as leis, em parceria com os investimentos do Governo e Poder executivo - Órgão que executa, estimular a permanência dos alunos em condição social baixa nas escolas e incentivando também seu acesso às Universidades. Além disso, a mídia tem papel fundamental na disseminação de ideias e pode ser um canal entre Governo e cidadãos. Pode-se assim efetivar os direitos essenciais, principalmente os referentes a educação, por meio da responsabilidade compartilhada entre essas autoridades. Conforme afirmou Oscar Wilde, dramaturgo, escritor e poeta irlandês: “O descontentamento é primeiro passo, na evolução de um homem ou de uma nação”