A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na pratica ao observar a falta de democratização ao acesso as instituições de ensino superior do país para a inserção de populações minoritárias, como pretos, pardos e indígenas - dificultando a sua ascensão acadêmica e social. Sob esse viés, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, o que está associado ao racismo estrutural, bem como à desigualdade social.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante para a desigualdade no ensino superior, pois, segundo o UOL, apenas 46% dos estudantes universitários compõem grupos minoritários, sendo esses 56% da população. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de promover uma educação acessível a todos, permitindo que a projeção étnica nas universidades permaneça disfuncional.

Ademais, é nítido que a quantidade de grupos periféricos fora das universidades ascendem à medida que a população enfrenta dificuldades para acessar recursos básicos. Isso acontece, porque, conforme o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, há no Brasil uma espécie de “Colonialismo Insidioso”, isto é, a camada mais vulnerável da sociedade segue sendo explorada e negligenciada, através da dominação velada. Dessa forma, tal postura omissa contribui para que as minorias se mantenham entretidas ao buscar por recursos socioeconômicos, através do trabalho, se afastando dos estudos na vida adulta.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do MEC, promova a ampliação do sistema de ensino superior, realizando as manutenções necessárias no sistema de cotas existente e investindo no ensino superior público a distância, a fim de que as populações minoritárias tenham a oportunidade de usufruir também um ensino elaborado de qualidade. Assim, se consolidará um ensino superior mais democrático, conforme o “contrato social”, tal como afirma John Locke.