A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil
Enviada em 05/09/2023
A atual Carta Magna do Brasil, a Constituição de 1988, tem em seu 5º artigo o direito coletivo de igualdade a todos. Apesar disso, observa-se o contrário, a ideia de paridade cai quando analisa-se o cotidiano em que brancos e/ou ricos possuem privilégios sobre minorias. Logo, seja pela manutenção das vantagens socioculturais e políticas, seja pela ineficácia do Estado em atenuar seus efeitos, a ausência de consciência de privilégios na sociedade carece de intervenção.
Em primeiro plano, é válido reconhecer como o Estado é ineficiente em diminuir os efeitos de privilégio entre cores e classes sociais. Dados da Andifes e Enade, respectivamente, mostram que ainda que hoje 53% dos alunos de universidades federais sejam pretos e indígenas, 67% dos alunos de medicina ainda são brancos. Além disso, o Jornal da USP, publicou uma pesquisa que com dados que confirmam que jovens pretos se tornam alvos do policiamento ostensivo desde os 11 anos. Assim, seria negligente não ver como o Estado não garante o direito de igualdade proposto pela Constituição e legitima o racismo através de suas instituições.
Em segundo plano, vale salientar como a construção, assim como a manutenção da mentalidade capitalista meritocrática perpetuam a ausência da consciência de privilégios. O ideal capitalista cada vez mais proposto pela elite de que o sucesso é apenas produto do esforço impõe a necessidade de trabalho e produção a todo custo e excluem a existência de barreiras socioculturais como o racismo e a desigualdade financeira que impedem o acesso à recursos de qualidade. A partir daí, tem-se uma sociedade enraizada no plano capitalista meritocrático, e por fim o indivíduo perde a consciência de sua posição com privilégios.
Infere-se, portanto, que a ausência de consciência individual sobre os privilégios entre classes sociais, cores e gênero é uma problemática. Assim, cabe às Secretarias da Educação propor palestras, a nível médio e superior, que abordem o conceito de privilégio e suas implicações na sociedade com diálogo e orientem a reflexão individual e coletiva. Ademais, a Câmara dos Deputados pode legislar sobre monitoramento e políticas de inclusão em instituições que estatisticamente reproduzam o desequilíbrio entre classes. Dessa forma, futuramente será possível que a Carta Magna brasileira atinja suas propostas de igualdade.