A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Na Constituição Federal de 1988 (CF88) a educação está prevista como um direito social. Nessa perspectiva, mostra-se relevante a discussão sobre a importância de se democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, uma vez que tal situação relaciona-se a uma maneira de promover a liberdade intelectual da população, além de questionar a influência de aspectos históricos brasileiros nas condições sociais atuais. Essas problemáticas tornam-se transtornos a serem superados pelo governo para que se alcance o objetivo previsto na Constituição.

De início, é notório que alguns indivíduos são suprimidos intelectualmente pela sociedade por não possuírem uma característica esperada por ela, como o ensino superior, por exemplo. Tal situação foi discutida por Foucault ao pontuar que alguns organismos são percebidos como disciplinados e fabricados à submissão, sendo passíveis de controle por outrém e reconhecidos como corpos dóceis. Sob essa ótica, é perceptível que possuir um diploma de ensino superior torna-se uma distinção social em que quem o possui subjulga aqueles que não têm tal formação. Desse modo, a democratização do acesso à faculdade no Brasil torna-se uma situação a ser impulsionada para que se quebre a visão de corpo dócil que os diplomados têm sobre os que não possuem tal formação.

Ademais, o ensino superior brasileiro ainda mostra-se como um indicador de desiguladade social que expõe traços do período colonial brasileiro. Essa situação ocorre, pois, de acordo com o materialismo histórico de Karl Marx, a formação histórica de uma sociedade influencia diretamente na sua organização, interferindo em aspectos sociais. Dessa forma, a escravidão existente na formação brasileira fez com que até hoje o povo negro possua condição de desigualdade, com maior dificuldade de ingresso no ensino superior. Portanto, é necessário que tal problemática seja resolvida para contribuição na democratização educacional.

Logo, faz-se necessária ação do Ministério da Educação na criação de mais vagas de ensino superior no país, mantendo as cotas raciais, pois auxiliam a mitigar a desigualdade advinda do materialismo histórico. Tais vagas deverão ser para ingresso por meio do ENEM diretamente nas instituições de ensino, para que se alcance o direito previsto na CF88 e o ensino torne-se mais democratizado.