A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

A Declaração de Salamanca, de 1994, determina que seus países signatários de-vem estar comprometidos com a educação irrestrita e equitativa para as crianças, de maneira que essas atinjam o nível máximo de aprendizagem. Dessa maneira, sendo o Brasil um signatário, o acesso ao ensino superior precisa ser democratiza-do no país, haja vista que esse é dever do Estado e propicia o aumento de trabalha-dores formais.

Em primeira análise, na nação “verde-amarela” a constituição vigente é apelida-da de cidadã, pois garante em seu texto direitos básicos a todos os cidadãos, exclu-indo qualquer possibilidade de segregação racial, economica ou etária. Entretanto, em 2019, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, estudantes não brancos em universidades não eram nem metade do alu-nado. Assim, fica clara a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir o estabelecido em sua própria Carta Magna.

À vista desse cenário de segregação, é imprescindível entender que após o ad-vento da globalização as desigualdades na divisão internacional do trabalho se in-tensificaram, como previsto pelo geógrafo Milton Santos em suas obras. Tendo tal entendimento, fica explícito que a única forma dos jovens ingressarem no mercado formal e terem seus direitos trabalhistas assegurados, é se especializando cada vez mais. Enfim, torna-se inegável que a especialização proveniente do ensino superior qualificado e eficiente garante o futuro da população, por isso é vital que todos os brasileiros acessem universidades, sem qualquer distinção.

Em suma, a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil é urgente. Logo, o Ministério da Educação deve criar um fundo emergencial que vizará investi-mento governamental, passível de parceiria privada, nas redes de ensino público de nível básico. Esse fundo será criado por meio da Lei Orçamentária Anual para 2024 e terá como objetivo requalificar o ensino fundamental I e II para que os estu-dantes de baixa renda fiquem equiparados aos de rendas mais altas e assim pres-tem o vestibular com chances, finalmente, semelhantes.