A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, essa não é a realidade vivenciada por grande parte da população brasileira, tendo em vista os entraves para a democratização do ensino superior. Diante disso, torna-se necessário analisar a questão socioeconômica, bem como o acesso elitizado nas universidades, fatos que perpetuam a problemática em questão.

A priori, é de suma importância ressaltar a disparidade econômico como fator para a persistência do cenário atual. Nesse contexto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1/3 da população sobrevive ao máximo com dois salários mínimos. Diante disso, é nítido que a diferença socioeconômica dificulta o acesso ao ensino superior, uma vez que para classes desfavorecidas, é necessário administrar a dupla jornada de estudo e trabalho, o que torna mais difícil a permanência do aluno no curso. Com isso, ocorre a privação de um direito constitucional.

Outrossim, é relevante ressaltar o acesso elitizado nas universidades brasileiras. Diante disso, segundo o economista Arthur Lewis, a educação nunca será uma despesa, e sim um investimento com retorno garantido. Ademais, é perceptível a diferença de ensino ofertada pelas escolas públicas e particulares - a exemplo da infraestrutura e da qualidade educacional - , tal fato se relaciona diretamente com o acesso as universidades, já que as vagas são destinadas para os alunos que possuem a melhor desenvoltura nas provas de vestibulares. Dessa forma, ocorre a segregação no ambiente de graduação.

Portando, são necessárias intervenções capaz de fomentar a democratização do acesso ao ensino superior na sociedade brasileira. Para tanto, cabe ao governo federal - responsável por assuntos econômicos - ofertar recursos para o ingresso a graduação, por meio da destinação de verbas para estudantes em vulnerabilidade socieconômica, como auxílios alimentação e transporte, a fim de minimizar a discrepância econômica. Além disso, cabe ao Ministério da Educação promever um ensino de qualidade em redes públicas, por meio da inserção de cursos voltados para o ingresso ao ensino superior, a fim de garantir acesso igualitário a todos.