A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

A Constituição Federal de 1988, o documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem que se reverberado com ênfase na prática quando se observa a importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dois fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de democratização na educação. Nesse sentido, nota-se a negligência governamental. Por falta de investimentos financeiros na educação e políticas públicas que que devem garantir a permanência dos adolescentes na educação desde o nível básico. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Outrossim, é possível observar que a falta de informação também potencializa o revés. Para o escritor Peter Drucke, o saber e a informação são recursos estratégicos para o desenvolvimento de uma sociedade. Entretanto, considerável parcela da população não possui conhecimentos sobre a importância de democratizar o acesso ao ensino superior, questão que abre espaço para a falta de ensino de qualidade. Logo, a desinformação social deve ser combatida.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de leis e projetos, aumente cotas e bolsas para alunos em situação de vulnerabilidade social e investimentos em cursos à educação à distância para garantir a acessibilidade em geral, a fim de melhorar a qualidade e o interesse da população ao ensino superior. Assim, se consolidará uma sociedade mais empática, onde o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.